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D.O. nº29169 de 09/02/2026
EXTRATO CERT. CUMP 059-2026
D.O. nº29169 de 09/02/2026

EXTRATO CERT. CUMP 060-2026

D.O. nº29169 de 09/02/2026
publicação de licença DUDTANGARA 06 02 2026

Certidão de Cumprimento nº 060/NUCAM/2026, referente ao Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TAC Nº 236/SEMA/2024; firmado entre a SEMA, PGE e MADEIRA NACIONAL EIRELI ME - Processos: 321422/2020 e 368951/2019.

O NUCAM certifica o cumprimento das obrigações pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental -TAC Nº 236/SEMA/2024, estando extinta a pretensão punitiva decorrente do Auto de Infração nº 1868D de 16/07/2019 do processo nº 368951/2019 e 200331394 de 28/08/2020 do processo nº 321422/2020.

Cuiabá/MT, 06 de fevereiro de 2026.    (Original assinada no processo).

Vinicius Salles Padovan Rezek               Andrea Shimizu F. Nóbrega

Super. SGPA/SEMA/MT                           Coord. CCA/SGPA

Ebenezer Borges Costa e Silva

Ger. GMTCA/ CCA/ SGPA

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