Legislação

D.O. nº29150 de 13/01/2026
Jan26 - Licenciamento ambiental - LAS Instalação Área Resíduos - Pref de Arenápolis - DO - pub

D.O. nº29169 de 09/02/2026

Fev26 - Licenciamento ambiental - LP e LI - CONSERVAÇÃO PAVIMENTO ASFÁLTICO - Pref de Arenápolis - DO - pub

D.O. nº29169 de 09/02/2026
Fev26 - DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - Pref de Arenápolis - DO - pub

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS, CNPJ Nº 24.977.654/0001-38, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU JUNTO A SEMA - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, A LICENÇA PREVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LP) E (LI) PARA CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO COM APLICAÇÃO PMF EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT.

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D.O. nº29150 de 13/01/2026Jan26 - Licenciamento ambiental - LAS Instalação Área Resíduos - Pref de Arenápolis - DO - pub

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Fev26 - Licenciamento ambiental - LP e LI - CONSERVAÇÃO PAVIMENTO ASFÁLTICO - Pref de Arenápolis - DO - pub

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