Legislação

D.O. nº29169 de 09/02/2026
EXTR TCAC e-PAD 100031 - 99946005275202593 UAE

D.O. nº29169 de 09/02/2026

EXTRATO 003-2026 -DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS

D.O. nº29170 de 10/02/2026
EXTR PORT 071-26 SIND PRO-25-141846 id. 108407 UAE

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 003/2026/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Cessão de uso de bens móveis servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2026/11288

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Rondolândia - MT.

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL, tem como objeto conforme descrição abaixo:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	QUANT.	ESTADO DO BEM	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
1	Ar condicionado 24K - SPLIT HIGH WALL	24	Novo	R$ 3.303,50	R$ 79.284,00
2	Mesa PNE	15	Novo	R$ 208,03	R$ 3.120,45
3	Conjunto aluno - CJA-06B	360	Novo	R$ 526,50	R$ 189.540,00
4	Conjunto professor - CJP-01	15	Novo	R$ 545,00	R$ 8.175,00
5	Armário de aço - guarda volume/cabideiro	1	Novo	R$ 852,00	R$ 852,00
6	Mesa circular	1	Novo	R$ 787,01	R$ 787,01
7	Cadeira/poltrona giratória	4	Usado	R$ 627,00	R$ 2.508,00
8	Refrigerador vertical em inox 4 portas 1000 litros	1	Novo	R$ 6.037,90	R$ 6.037,90
9	Fogão industrial com 06 bocas	1	Novo	R$ 2.790,00	R$ 2.790,00
10	Freezer horizontal	1	Novo	R$ 3.199,80	R$ 3.199,80
VALOR TOTAL R$ 296.294,16 (duzentos e noventa e seis mil, duzentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente termo será de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua publicação.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.

Cuiabá, 06 de fevereiro de 2026

ORIGINAL ASSINADO

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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