Legislação

D.O. nº29169 de 09/02/2026
EXTRATO 003-2026 -DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS

D.O. nº29170 de 10/02/2026

EXTR PORT 071-26 SIND PRO-25-141846 id. 108407 UAE

D.O. nº29170 de 10/02/2026
EXTR PORT 074-26 PAD PRO-24-164470 ID 93500 UAE

EXTRATO DA PORTARIA Nº 071/2026/GS/SEDUC/MT

Extrato da Portaria nº 071/2026/GS/SEDUC/MT, por meio da qual instaura-se Sindicância com fulcro nos artigos 27 e 42 da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017, Lei Complementar nº 600/2017, na cláusula IX do Contrato Temporário de Prestação de Serviços e na Lei nº 7.692/2002. Designa-se as servidoras Isaura Rodrigues e Natasha Dal Sotto Gentil para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo SEDUC-PRO-2025/141846 id. 108407.

Cuiabá, 3 de fevereiro de 2026.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

*Portaria nº 402/2025/GS/SEDUC/MT, publicado no DOE/MT de 08/05/2025, p.79. ed.28.984

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D.O. nº29169 de 09/02/2026EXTRATO 003-2026 -DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS

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