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D.O. nº29170 de 10/02/2026
PORTARIA N.79/2026
D.O. nº29170 de 10/02/2026

PORTARIA N.80/2026

D.O. nº29172 de 12/02/2026
PORTARIA N.82/2026

Portaria n.º80/2026 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) CLEONICE DE REZENDE BORGES VILAS BOAS, matrícula 78890, ocupante do cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407, lotada na POLICIA JUDICIARIA CIVIL - PJC, nos termos do processo 2026.0.01484:

Averbem-se:  1 ano e 1 mês de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 14/03/2017 sob o Protocolo nº 10001010.1.00048/17-2.

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/08/1999 a 31/12/1999

5 meses

ESTADO DE MATO GROSSO

NÃO INFORMADO

01/05/2000 a 31/12/2000

8 meses

ESTADO DE MATO GROSSO

NÃO INFORMADO

Obs. 01. Não analisados os períodos de :19 a 31/07/1999 e 07/02 a 30/04/2000, por não constar a contribuição previdenciária.

Obs. 02. Que seja tornado sem efeito, em todos os seus termos, o item 03 da Portaria n.º 089/2018 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 29 de agosto de 2018.

Cuiabá-MT, 9 de Fevereiro de 2026.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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