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D.O. nº29161 de 28/01/2026
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002 - 2021 - W.A. EQUIPAMENTOS
D.O. nº29170 de 10/02/2026

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036-2024-SEDEC - LUA

D.O. nº29173 de 13/02/2026
12-02-EXTRATO do 1 TERMO ADITIVO de VALOR AO FOMENTO 1043-2025-Instituto IDEC-2 veículos

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 036/2024/SEDEC

PROCESSO N°SEDEC-PRO-2026/00015

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - CNPJ nº 57.541.264/0001-70.

CONTRATADO: Lua Serviços Ltda.  - CNPJ nº 10.661.161/0001-80

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 20% (vinte por cento) do valor inicial atualizado do Contrato n° 036/2024/SEDEC, com base no art. 125 da Lei n° 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$: 628.732,80 (seiscentos e vinte e oito mil, setecentos e trinta e dois reais e oitenta centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Supedâneo no art. 125 da Lei n° 14.113/2021 e art. 279, inc. I do Decreto Estadual n° 1.525/2021.

DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17101, Projeto Atividade: 2007, Natureza de Despesa: 3390, Elemento de despesa: 37, Fonte: 17590000.

ASSINATURA: 09/02/2026

ASSINAM: CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico - Contratante - ANILDO PEREIRA DUTRA - Lua Serviços Ltda. - Contratada.

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