Legislação

D.O. nº29164 de 02/02/2026
Nova Brasilândia - EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 113

D.O. nº29170 de 10/02/2026

Nova Brasilândia - EXTRATO DE CONTRATO N° 001

D.O. nº29173 de 13/02/2026
Nova Brasilândia - 2EXTRATOS DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ - CISVARC; CNPJ n°.36.833.348/0001-07. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a consecução das ações previstas na Lei Municipal n. 783/2019, sancionada em 25 de Setembro de 2019, que ratifica o protocolo de intenções e autoriza a participação do CONSORCIADO no Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá, e as despesas autorizadas na Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 1.175.420,00 (um milhão cento e setenta e cinco mil e quatrocentos e vinte reais). ASSINATURA: 22 de janeiro de 2026. VIGENCIA: 22 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº.14.133, de 1º de abril de 2021.

José Antonio Domingos Cardoso

Prefeito Municipal

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