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D.O. nº29169 de 09/02/2026
ADRIANA DO CARMO RIBEIRO DE SOUZA CRUZ - SEDUC - Pref Cuiaba - Cessão externa - Prorrogar
D.O. nº29170 de 10/02/2026

ATO-853-2025- FRANCISCO DE SOUSA CARVALHO- INDEAMT-PRO-2023-21701-republica-se por ter saido incorreto no Doe de 03-04-2026

D.O. nº29172 de 12/02/2026
CAMILA ANGONESE CADO - SES - TRE 19ª Z.E DE TANGARA DA SERRA - - cessão Externa SES - com ônus para origem

ATO ADMINISTRATIVO Nº 853/SEPLAG/SAGP/2025

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 9.070, de 24 de dezembro de 2008, alterada pelas leis: Lei nº 10.041, de 03 de janeiro de 2014; Lei nº 10.147, de 03 de julho de 2014; Lei nº 10.389, de 15 de abril de 2016; Lei nº 11.114, de 27 de abril de 2020; considerando, ainda, a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando à conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 07253/2024/GCVF/SEPLAG, juntada ao Processo nº INDEAMT-PRO-2023/21701, tendo como interessado o servidor Francisco de Sousa Carvalho, matrícula n°. 79988/002, cargo: Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, resolve:

Art.1º. Retificar em parte Decreto nº 1.166 de 17 de fevereiro de 2000, que dispõe sobre enquadramento na Classe A nível 04, republicado no DOE de 22/12/2000.

Onde se lê: Francisco de Souza Carvalho;

Leia-se: Francisco de Sousa Carvalho.

Art.2º. Retificar em parte a Portaria nº 129/97/GAB/SAD, que declarou estável no Serviço Público, publicado no DOE de 01/07/1997.

Onde se lê: Francisco de Souza Carvalho;

leia-se: Francisco de Sousa Carvalho.

Art.3º. Retificar em parte o Ato Administrativo nº 001/2006/SGP/SAD, que concedeu progressão vertical no nível 05, publicado no DOE de 23/01/2006.

Onde se lê: Francisco de Souza Carvalho; leia-se: Francisco de Sousa Carvalho;

Onde se lê:  a partir de 30/10/2004, leia-se: a partir de 01/02/2003.

Art.4º. Retificar em parte o Decreto nº 790 de 25 de junho de 2003, que dispõe sobre reenquadramento publicado no DOE de 25/06/2003.

Onde se lê: Francisco de Souza Carvalho, leia-se: Francisco de Sousa Carvalho.

Onde se lê: Classe B Nível 4, leia-se: Classe B Nível 5.

Art.5º. Retificar em parte o Ato Administrativo nº 1715/SAD/2006, que concedeu progressão vertical no nível 06, publicado no DOE de 10/10/2006.

Onde se lê: Francisco de Souza Carvalho, leia-se: Francisco de Sousa Carvalho.

Onde se lê: a partir de 17/05/2006; leia-se: a partir de 01/02/2006.

Art.6º. Retificar em parte o Ato Administrativo nº 0098/SAD/2009, que dispõe sobre enquadramento, publicado no DOE de 15/01/2009.

Onde se lê: Francisco de Souza Carvalho;

leia-se: Francisco de Sousa Carvalho.

Art.7º. Retificar em parte o Ato Administrativo nº 892/SAD/2009, que concedeu progressão vertical no nível 07, publicado no DOE de 20/05/2009.

Onde se lê: Francisco de Souza Carvalho, leia-se: Francisco de Sousa Carvalho.

Onde se lê:  a partir de 24/03/2009, leia-se: a partir de 01/02/2009.

Art.8º. Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão em Cuiabá, 26 de março de 2025.

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

*Republica-se por ter saído incorreto no DOE de 03/04/2025.

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