Legislação

D.O. nº29170 de 10/02/2026
PUBLICAÇÃO - APRESENTAR DEFESA - 04-02-2026

D.O. nº29170 de 10/02/2026

Licença - DUDCÁCERES 06.02

D.O. nº29170 de 10/02/2026
025 - Edital - Cancelamento de Indeferimento - PEF 7001078.2025

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna públicas as seguintes licenças emitidas pela DUD/SEMA/CÁCERES - Diretoria da Unidade Desconcentrada de Cáceres/MT.

Cáceres/MT, 06 de fevereiro de 2026.

Protocolo

N° Licença

Razão Social

Atividade Licenciada

Município

14078/2025

LP nº 320134/2026

LI nº 78877/2026

Prefeitura Municipal De Rio Branco

Loteamento de Cunho Social Para Fins Residenciais

Rio Branco/MT

Luiz Sergio Lara Garcia

Diretor DUD/SEMA/CÁCERES

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D.O. nº29170 de 10/02/2026PUBLICAÇÃO - APRESENTAR DEFESA - 04-02-2026

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Licença - DUDCÁCERES 06.02

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025 - Edital - Cancelamento de Indeferimento - PEF 7001078.2025