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D.O. nº29170 de 10/02/2026
DUDSINOP - 05-02-2026
D.O. nº29170 de 10/02/2026

PUBLICAÇÃO - APRESENTAR DEFESA - 04-02-2026

D.O. nº29170 de 10/02/2026
Licença - DUDCÁCERES 06.02

NOTIFICAÇÃO

O Núcleo de Conciliação Ambiental - NUCAM, por meio da SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 76, § único do Decreto Estadual n. 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, para tomar CONHECIMENTO DA ATA DE INDEFERIMENTO E/OU DESPACHO exarados nos autos, com base no art. 30, § 5º e 62, § 1º do Decreto Estadual n° 1.436/2022.

Após a presente notificação, inicia-se o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, a contar do primeiro dia útil subsequente a presente publicação, conforme art. 37, §1º, III do Decreto Estadual nº 1436/2022, perante este Órgão Ambiental.

Cuiabá/MT, 05 de fevereiro de 2026.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

PROCURADOR- Nº DA OAB

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

ATO

WESLEY WILLIAN MARTINS DO NASCIMENTO

042.***.***-28

Gefferson Cavalcanti Paixão - OAB/MT 23.125/O

000191/2025

0061000225

Ata de Indeferimento n° 002/2026

DAURISMAR DE JESUS FERREIRA

924. ***.***-00

Daurismar de Jesus Ferreira - CPF: 924.***.***-00

000721/2024

0193008224

Despacho n° 1278/2025

JOSÉ DELFINO DE OLIVEIRA NETO

317. ***.***-87

Gabriela dos Santos Bertolini - OAB/MT 25.776/O

031896/2022

220432444

Despacho n°999/2025

ROSAMARIA FREIRE DA SILVA

777. ***.***-20

Tuliney Borba - OAB/MT 23.744

002175/2025

9093000425

Despacho n°1244/2025

ADILSON SOUZA DE ALMEIDA

840. ***.***-72

Jorge José Rachid Jaudy - OAB/MT 20.400

002091/2025

5442006225

Despacho n°1044/2025

JOSÉ PUPIN

769. ***.***-49

Anna Sophia Antunes - OAB/MT 35.512/O

001509/2025

8581000225

Despacho n° 1241/2025

THALISON FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA

021. ***.***-61

Luis Nascimento Moura - OAB/MT 16.604

001610/2025

7642000925

Ata de Indeferimento n°147/2025

PAULO EURÍPEDES FERREIRA

695. ***.***-20

Vanilze Lemes da Silva - OAB/MT 19.563

004192/2025

1423002225

Ata de Indeferimento n°007/2026

MARIA DE LOURDES DA SILVA

407. ***.***-87

Bruno Cesar de Paula Caldas - CPF: 017.***.***-25

001038/2024

0916005124

Despacho n°027/2026

ROSANGELA MARIA DALMOLIN DOS SANTOS

405. ***.***-87

Márcia Padilha Veronezi - OAB/MT 24.298/O

002279/2024

2119008224

Despacho n°028/2026

GILBERTO DOS SANTOS WOLFF

870. ***.***-15

Thales Demarchi da Silva - OAB/MT 24.131

000185/2022

0099003422

Ata de Indeferimento n°010/2026
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