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D.O. nº29169 de 09/02/2026
HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO N°004/2025
D.O. nº29170 de 10/02/2026

LICENÇA PRÉVIA

D.O. nº29172 de 12/02/2026
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2026

O Município de Campo Verde, inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.495/0001-88, que desenvolve como Atividade Principal, Administração Pública, torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Campo Verde, a Licença Prévia e Licença de Instalação para atividade de Construção de centro de múltiplo uso e/ou atividades de atendimento ao turista, centros de referência de assistência social e similares, Projeto denominado Construção da unidade SER Família Criança em Campo Verde - MT, visando a implantação do Programa SER Família Criança.

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