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D.O. nº29171 de 11/02/2026
ATO 316-26
D.O. nº29171 de 11/02/2026

ATO 317-26

D.O. nº29171 de 11/02/2026
ATO 318-26

ATO Nº 317/2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve ratificar a decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar CGE-PRO-2022/02258, que aplicou a pena de EXONERAÇÃO DE OFÍCIO a servidora VERA LUCIA FERNANDES FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 93243, Apoio Administrativo Educacional, com última lotação na Escola Estadual Dom Bosco, município de Lucas do Rio Verde - MT, com fulcro no art. 44, parágrafo único, inciso II, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  10  de  fevereiro  de 2026.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

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