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D.O. nº29168 de 06/02/2026
ATO 290-26
D.O. nº29171 de 11/02/2026

ATO 308-26

D.O. nº29171 de 11/02/2026
ATO 309-26

ATO Nº 308/2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve ratificar a decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar CGE-PRO-2022/02213, que aplicou a pena de EXONERAÇÃO DE OFÍCIO a servidora MARLENE DAS GRAÇAS FORNANCIARI TEIXEIRA, matrícula nº 38399, Professora da Educação Básica, com última lotação na Escola Estadual Milton Marques Curvo, município de Cáceres - MT, com fulcro no art. 44, parágrafo único, inciso II, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  10  de  fevereiro  de 2026.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

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