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D.O. nº29171 de 11/02/2026
ATO 312-26
D.O. nº29171 de 11/02/2026

ATO 313-26

D.O. nº29171 de 11/02/2026
ATO 314-26

ATO Nº 313/2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve ratificar a decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar CGE-PRO-2022/02206, que aplicou a pena de EXONERAÇÃO DE OFÍCIO ao servidor NIVALDO DO ESPÍRITO SANTO, matrícula nº 85953, Professor da Educação Básica, com última lotação na Escola Estadual Frei Ambrósio, município de Cáceres- MT, com fulcro no art. 44, parágrafo único, inciso II, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  10  de  fevereiro  de 2026.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

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