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D.O. nº29171 de 11/02/2026
ATO 313-26
D.O. nº29171 de 11/02/2026

ATO 314-26

D.O. nº29171 de 11/02/2026
ATO 315-26

ATO Nº 314/2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve ratificar a decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar SEDUC-PRO-2023/38046, que aplicou a pena de EXONERAÇÃO DE OFÍCIO ao servidor VIRIATO BISPO SEABRA, matrícula nº 87217, Professor da Educação Básica, com última lotação na Escola Estadual Antônio Guimarães Balbino, município de Rondonópolis- MT, com fulcro no art. 44, parágrafo único, inciso II, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  10  de  fevereiro  de 2026.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

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