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D.O. nº29171 de 11/02/2026
ATO 315-26
D.O. nº29171 de 11/02/2026

ATO 316-26

D.O. nº29171 de 11/02/2026
ATO 317-26

ATO Nº 316/2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve ratificar a decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar CGE-PRO-2022/02261, que aplicou a pena de EXONERAÇÃO DE OFÍCIO a servidora ZENILDE DA CONCEIÇÃO ARRUDA, matrícula nº 18425, Professora da Educação Básica, com última lotação na EESPSG Felicidade Alves Rondon, município de Poconé - MT, com fulcro no art. 44, parágrafo único, inciso II, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  10  de  fevereiro  de 2026.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

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