Aguarde por favor...
D.O. nº29165 de 03/02/2026
minuta de ato administrativo - Esther Maria de Andrade Cardoso - 456-2025 - prorrogação de pensao 21 anos
D.O. nº29171 de 11/02/2026

ATO ADMINISTRATIVO 39-2026 - processo 2026.7.00864 - Miguel Bertoldo Lente- FILHO MENOR DE 21 ANOS SEM REPRESENTANTE

D.O. nº29172 de 12/02/2026
ATO ADMINISTRATIVO Nº 023-2026 - ANA MARIA DE ANDRADE - RETIFICAÇÃO - ORDEM JUDICIAL- PENSÃO POR MORTE - 20.01.2026

ATO ADMINISTRATIVO N.º 39/2026/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso II, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2026.7.00864, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 17/11/2025, em caráter temporário, ao menor de 21 (vinte e um) anos, Miguel Bertoldo Lente, RG/CPF n° 086.***.***-46 SSP/MT, representado legalmente pela Sra. Cibelia Maria Lente de Menezes, RG nº 90***85-1 SSP/SP e CPF nº 974.***.***-53, até a data de 20/08/2038, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Lupercio Leonel de Menezes, RG n.º 11***54-2 SEJUSP/MT e CPF nº 972.***.***-68, matrícula funcional n.º 257974, lotado, quando em atividade, na Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso, no cargo de AUXILIAR UNIVERSITARIO LC 321, Classe “C”, Nível “004”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, falecido em 17/11/2025, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 11 de fevereiro de 2026.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital