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D.O. nº29171 de 11/02/2026
EXTRATO PORTARIA 049-2026-2026 - Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S. A.
D.O. nº29171 de 11/02/2026

PORTARIA Nº 213.SSDPG 10.02.2026 - Designação acúmulo de funcções 7ª Defensoria Crim. VG

D.O. nº29172 de 12/02/2026
EXTRATO PORTARIA 052-2026 - CONT 019-2026 - VIPTECH DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA

PORTARIA Nº 213/SSDPG, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe acerca designação de Defensor Público para atuação em acúmulo de funções na 7ª Defensoria do Núcleo Criminal de Várzea Grande.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000002564-6;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública TANIA LUZIA VIZEU FERNANDES para atuar na 7ª Defensoria do Núcleo Criminal de Várzea Grande, no período de 06/02/2026 a 06/05/2026 - 90 (noventa) dias, em razão do afastamento da Defensora Pública Gislaine Figueira Desto.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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