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D.O. nº29171 de 11/02/2026
Extrato TAC N° 011-2026-SEMA - ALESSANDRO YUKIO
D.O. nº29171 de 11/02/2026

Extrato TAC N° 029-2026-SEMA - MATIAS BENEDITO

D.O. nº29171 de 11/02/2026
Extrato TAC N° 430-2025-SEMA - ADRIANO JORGE MATTOSO

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC Nº 029/2026/SEMA- PROCESSO N° 004045/2025

COMPROMITENTES: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SEMA/MT e PGE. COMPROMISSARIO: MATIAS BENEDITO FERNANDES NEGRÃO, domiciliado na Rua Marcilio Dias, s/nº, bairro Jardim São Luiz da Ponte, Cáceres/MT, CEP: 78.205-155. OBJETO: a adoção  das  medidas  de  correção  da  conduta  irregular,  e a conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. VIGÊNCIA: O presente termo vigorará até o efetivo cumprimento das obrigações dispostas neste TCA. DATA DA ASSINATURA: 05/02/2026. SIGNATÁRIOS: MATIAS BENEDITO FERNANDES NEGRÃO, Dra. Mauren Lazzaretti, Secretária de Estado de Meio Ambiente, e Dr. Davi Maia Castelo Branco Ferreira, Subprocurador Geral de Defesa do Meio Ambiente. O documento original encontra-se assinado dentro do processo n° 004045/2025.

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