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D.O. nº29171 de 11/02/2026
Extrato TAC N° 013-2026-SEMA - DILMAR PAULO BARBIERI
D.O. nº29171 de 11/02/2026

Extrato TAC N° 011-2026-SEMA - ALESSANDRO YUKIO

D.O. nº29171 de 11/02/2026
Extrato TAC N° 029-2026-SEMA - MATIAS BENEDITO

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC Nº 011/2026/SEMA- PROCESSO N° 328819/2020

COMPROMITENTES: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SEMA/MT e PGE. COMPROMISSARIO: ALESSANDRO YUKIO FIGUEIREDO MATSUBARA, domiciliado na Rua dos Xavantes, nº 840, Bairro: Quilombo, Cuiabá/MT, CEP: 78.045-090. OBJETO: a conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. VIGÊNCIA: O presente termo vigorará até o efetivo cumprimento das obrigações dispostas neste TCA. DATA DA ASSINATURA: 03/02/2026. SIGNATÁRIOS: ALESSANDRO YUKIO FIGUEIREDO MATSUBARA, Dra. Mauren Lazzaretti, Secretária de Estado de Meio Ambiente, e Dr. Davi Maia Castelo Branco Ferreira, Subprocurador Geral de Defesa do Meio Ambiente. O documento original encontra-se assinado dentro do processo n° 328819/2020.

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