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D.O. nº29171 de 11/02/2026
RESOLUÇÃO Nº 01/DPG/2026 - Regulamenta a Cessão de Membros e Servidores no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e dá outras providências
D.O. nº29171 de 11/02/2026

EXTRATO PORTARIA 049-2026-2026 - Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S. A.

D.O. nº29171 de 11/02/2026
PORTARIA Nº 213.SSDPG 10.02.2026 - Designação acúmulo de funcções 7ª Defensoria Crim. VG

PORTARIA N.º 049/2026/DAC/DPEMT

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições LEGAIS:

Art. 1º Designar, com base no processo n.º 2026.0.000002683-9, o(s) servidor(es) abaixo designados para responder pelo acompanhamento e fiscalização das Faturas de Energia Elétrica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso junto à Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S. A., inscrita no CNPJ 03.467.321/0001-99.

FISCAIS

SERVIDOR

MATRÍCULA

Fiscal Titular

Gustavo Ruvieri de Amorim

101004645.1

Fiscal Substituta

Wagner Campos Dos Anjos

101005839.1

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 10 de fevereiro de 2026.

(original assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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