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D.O. nº29171 de 11/02/2026
095 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS -308.2024- LEI 8.666
D.O. nº29171 de 11/02/2026

096 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-014.2026 - LEI 14.133

D.O. nº29171 de 11/02/2026
097 - APS Janeiro 2026

PORTARIA Nº 096/2026/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências:

CONTRATO Nº 014/2026/SES/MT - VIGÊNCIA: 13/02/2026 A 12/08/2026

FORNECEDOR: COMPANHIA DA MADEIRA COMERCIO VAREJISTA LTDA

GESTOR DO CONTRATO - COVSAN

Marcos Roberto Arcanjo Dias - Matrícula: 52755

FISCAL DO CONTRATO

SUPLENTE DE FISCAL DO CONTRATO

Elinéia de Siqueira Leite - Matrícula: 14548

Kariny Cassia de Siqueira - Matrícula: 351891

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 0632/2025/GBSES, de 08 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial nº. 29.069 de 08/09/2025.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 10 de fevereiro de 2026.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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