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D.O. nº29168 de 06/02/2026
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL DO CONTRATO - 027-2025- PATROCINIO
D.O. nº29171 de 11/02/2026

68 - EXT DE CONTRATO SIDNEY ZAMPIERI A VISTA

D.O. nº29171 de 11/02/2026
70 - EXT DE CONTRATO ALMIR AUGUSTO PARCELADO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 68/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2022/01781

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e SIDNEY ZAMPIERI JUNIOR

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 486,4853 Ha (quatrocentos e oitenta e seis hectares, quarenta e oito ares e cinquenta e três centiares), situada no município de Poxoréu - MT, denominada Fazenda Primavera, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 14.087, Livro 02, Fls. 01, pelo Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Poxoréu - MT.

VALOR: R$ 191.933,70 (cento e noventa e um mil, novecentos e trinta e três reais e setenta centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), conforme § 2º do art. 14 da Lei Estadual nº 3.922/77 e suas alterações, e artigo 76 da Lei Federal nº 14.133/2021, perfazendo o montante de R$ 153.546,96 (cento e cinquenta e três mil, quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS e SIDNEY ZAMPIERI JUNIOR.

Cuiabá/MT, 10 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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