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D.O. nº29169 de 09/02/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-ENA ROSA PONTES PEREIRA
D.O. nº29172 de 12/02/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-EEI CONSTANTINO TSEREROWE - PDE 2021 -CAMPINAPOLIS

D.O. nº29175 de 18/02/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - GLADIS TEREZINHA SORDI GARCIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando Irregularidade da Prestação de Contas do PPP, referente ao ano de 2021 do CDCE EEI CONSTANTINO TSRERROWÊ, localizada no município de CAMPINAPOLIS - MT, a fim de apurar supostas irregularidades funcionais e ressarcimento ao erário, cometidas pelos membros do CDCE do referido ano:

Presidente

IZABEL PEWARI

CPF 054. XXX.651 - XX

Tesoureiro

VICENTE TSEREDAHU TSERENHI ODO

CPF 054. XXX.951 -XX

Diretor

OSVALDINO TSERE OMRATE TOMOTSUDZA REBE

CPF 075. XXX.991- XX

Considerando, a Orientação Técnica n° 8651 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso;

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr.ª Isabel Pewari, Srº. Vicente Tseredahu Tserenhi Odo, Srº Osvaldino Tsre Omrate Tomotsudza Rebe para que no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, compareça à Superintendência de Convênios e Prestação de Contas-SUCP, localizada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá-MT, a fim realizar a devolução do débito  no valor total de R$ 2.982,58 (Dois mil novecentos e noventa e dois  reais e cinquenta e oito centavos) referente a ausência d comprovação de despesas, e R$ 951,40 referente a tarifas de devolução de cheques. Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Procuradoria Geral do Estado- PGE para inscrição em dívida ativa.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de fevereiro de 2026.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

*Portaria nº 402/2025/GS/SEDUC/MT, publicado no DOE/MT de 08/05/2025, p.79. ed.28.984

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