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D.O. nº29172 de 12/02/2026
EXTR 004-26 TER CES USO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS-TANGARÁ DA SERRA
D.O. nº29172 de 12/02/2026

EXTR TER 01.26 AJUSTE DE CONTAS-EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL SA energia-SINOP

D.O. nº29172 de 12/02/2026
EXTR TER 02.26 AJUSTE DE CONTAS-EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL SA-SINOP

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N.º 01/2026

Origem: Pagamento indenizatório - Processo n° SEDUC-PRO-2025/169765

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A.

Objeto: Pagamento indenizatório pela utilização da energia elétrica do imóvel localizado na Av. Alexandre Ferronato, nº955, Setor Industrial, no município de Sinop/MT, para o funcionamento da Escola Estadual Militar Tiradentes 2º Sargento PM Claudemir França Maciel, durante o período de 01/09/2025 a 18/09/2025.

Valor total: R$ 5.467,70 (cinco mil quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta centavos).

Fundamento Legal: Art. 149, da Lei nº14.133/21.

Cuiabá, 5 de fevereiro de 2026.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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