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D.O. nº29168 de 06/02/2026
PORTARIA Nº 009.2025 - juliana subst. Marilza
D.O. nº29172 de 12/02/2026

PORTARIA Nº 012.2026 - alteração do gestor e fiscal do contrato 0512025

D.O. nº29172 de 12/02/2026
PORTARIA Nº 011.2026 - alteração do fiscal do contrato 004.2025.

PORTARIA Nº 012/2026/CASACIVIL/MT

Designa servidores para atuarem como gestor, fiscal e fiscal técnico do Contrato da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 159/2024/CASACIVIL, de 19/12/2024, e o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, e suas alterações posteriores.

Considerando a necessidade de alterar os servidores responsáveis pela gestão e acompanhamento do contrato administrativo vigente, conforme informação e solicitação constante nos autos do respectivo processo abaixo relacionado.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a alteração do gestor e fiscal do contrato administrativo abaixo relacionado, mantendo inalterado o servidor nomeado como fiscal técnico para assumir as referidas funções, sem prejuízo de suas atribuições:

PROCESSO/ CONTRATO

 CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

FISCAL TÉCNICO

CASACIVIL-PRO-2025/12736

Contrato n. 051/2025/CASACIVIL/MT

JRM CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ: 11.922.125/0001-95

Contratação de serviço especializado de pessoas jurídicas para execução de serviços de reformas e intervenções legais (ampliação) por meio de obras e serviços comuns de engenharia, com fornecimento de materiais e mão de obra, para atender as demandas da Casa Civil do Estado de Mato Grosso..

17/12/2025

a

17/12/2026

Engenheiro Civil, Orçamentista e Estrutural

David Júlio Alves Rodrigues Azevedo de Carvalho.

Matricula:

317306

Engenheira Civil

Norma Gomes da Silva.

Matricula:

341114

Sthefany Campos Camolesi.

CREA-MT.

028236

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos retroativos à data de 09/02/2026.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

(original assinado digitalmente)

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