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D.O. nº29172 de 12/02/2026
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 127.2023 - 2025
D.O. nº29172 de 12/02/2026

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 153.2024 SESP.SEJUS

D.O. nº29173 de 13/02/2026
EXTRATO 003.2026.SEJUS

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 153/2024/SESP/SEJUS/MT

DA ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 153/2024/SESP/SEJUS/MT, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS e a empresa STN SANEAMENTO LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade à PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO do Contrato nº 153/2024/SESP/SEJUS/MT, cujo objeto consiste na contratação integrada para a construção da Estação de Tratamento de Efluentes (esgoto) tipo UASB (com sistema de tratamento preliminar, seguidos de lodos ativados, decantação com recirculação de iodo e desinfecção por dosagens de hipoclorito de sódio), usando gradeamento, stop log, medidor de vazão e bombeamento, nos padrões de lançamento, conforme Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, a ser construído na Penitenciária de Sinop/MT, para atender as demandas do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 90 (noventa) dias corridos, contados a partir de 07/03/2026 à 04/05/2026.

DA EXECUÇÃO: Fica prorrogada a execução da obra do presente contrato por 90 (noventa) dias corridos, contados a partir de 23/12/2025 à 22/03/2026.

DO PROCESSO: SESP-PRO-2024/03553.04.

ASSINAM DIGITALMENTE: AUGUSTO S. S. CORDEIRO - SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA/ORDENADOR DE DESPESAS - SEJUS/CONTRATANTE e os representantes BENEDITO JESUS PEREIRA LEITE e LUIZ PAULO NASCIMENTO ALVES - STN SANEAMENTO LTDA/CONTRATADA.

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