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D.O. nº29172 de 12/02/2026
Conquista D OESTE e Nova Lacerda Homo Pregão 006-2025
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EXTR 004-26 TER CES USO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS-TANGARÁ DA SERRA

D.O. nº29172 de 12/02/2026
EXTR TER 01.26 AJUSTE DE CONTAS-EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL SA energia-SINOP

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 004/2026/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Cessão de uso de bens móveis servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2026/15928

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Tangará da Serra - MT.

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL, tem como objeto conforme descrição abaixo:

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

QUANT.

VALOR UNIT.

1

Conjunto aluno CJA - 06B CJA-06. mesa e cadeira, cor azul, Dimensões acabadas 608mm (largura) x 466mm (profundidade) x 22mm (altura), admitindo-se tolerância de até +/- 3mm para largura e profundidade e +/- 1mm para altura.

200

R$ 526,50

VALOR TOTAL R$ 105.300,00 (                    cento e cinco mil e trezentos reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente termo será de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua publicação.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.

Cuiabá, 10 de fevereiro de 2026.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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