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D.O. nº29172 de 12/02/2026
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 440/2025
D.O. nº29172 de 12/02/2026

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 427/2025

D.O. nº29172 de 12/02/2026
Extrato Portaria GASUB fevereiro 05

                                                            EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2025/46331

COMPROMISSÁRIO: APARECIDO MARQUEZINI PINTO, CPF:550.xxx.xxx-20, nascido em 16/04/1970,residente e domiciliado na Avenida Olavo Inácio Renzi, nº217, Modulo 5, Juína/MT, CEP:78.320-00.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.xxx.xxx-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 1.606,98 (Um mil, seiscentos e seis reais e noventa e oito centavos)

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Quarta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 427/SEMA/2025, referente aos processos administrativos nº 001120/2024 em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 06819/2026/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 06 de fevereiro de 2026.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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