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D.O. nº29165 de 03/02/2026
15 - Resultado de Licitação - Jornal
D.O. nº29172 de 12/02/2026

12 - Adendo

D.O. nº29177 de 20/02/2026
10 - Publicação do Aviso - Jornal

CONCORRÊNCIA ELETRONICA 001/2026 - ADENDO Nº I AO EDITAL

O MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, por intermédio de sua Agente de Contratação, designada pela Portaria nº 004/2025, no uso das suas atribuições legais que são conferidas, e com fundamento no art. 55, caput, e §1º da Lei Federal nº 14133/2021, torna público, para conhecimento dos interessados e para os efeitos jurídicos cabíveis, o presente Adendo ao Edital, com a finalidade de promover ajustes no Edital e Termo de Referência (anexo I), prestigiando os princípios da competividade, transparência e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, conforme se segue:

CLAUSULA  PRIMEIRA - DO PROCESSO

1.1. O presente adendo é referente a Concorrência Eletrônica de nº 001/2026 que tem como objeto Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de Engenharia para execução de todas as obras civis, serviços diversos e sistemas de instalações destinados à CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS PORTE 1, com área construída total de 389,78 m², conforme a Proposta FNS 138898740001/25-001, para atender as necessidades do Município de Nova Canaã do Norte-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DO TERMO DE REFERENCIA

2.1. Fica alterado o item 2.1 e 12.1  do Anexo I - Termo de Referência, que passa a vigorar com a seguinte redação:

·     ONDE SE LÊ:

2.1. Constitui Objeto deste Termo de Referência é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de Engenharia para execução de todas as obras civis, serviços diversos e sistemas de instalações destinados à CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS PORTE 1, com área construída total de 389,78 m², conforme a Proposta FNS 138898740001/25-001, para atender as necessidades do Município de Nova Canaã do Norte-MT, conforme descrição dos serviços e quantidade constantes na planilha abaixo:

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

UNIDADE

QTDE

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

1

004.002.627

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de Engenharia para execução de todas as obras civis, serviços diversos e sistemas de instalações destinados à CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS PORTE 1, com área construída total de 389,78 m², conforme a Proposta FNS 138898740001/25-001, para atender as necessidades do Município de Nova Canaã do Norte-MT.

UNIDADE

1

2.168.919,58

2.168.919,58

VALOR TOTAL(R$)

2.168.919,58

·     LEIA-SE

2.1. Constitui Objeto deste Termo de Referência é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de Engenharia para execução de todas as obras civis, serviços diversos e sistemas de instalações destinados à CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS PORTE 1, com área construída total de 389,78 m², conforme a Proposta FNS 138898740001/25-001, para atender as necessidades do Município de Nova Canaã do Norte-MT, conforme descrição dos serviços e quantidade constantes na planilha abaixo:

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

UNIDADE

QTDE

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

1

004.002.627

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de Engenharia para execução de todas as obras civis, serviços diversos e sistemas de instalações destinados à CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS PORTE 1, com área construída total de 389,78 m², conforme a Proposta FNS 138898740001/25-001, para atender as necessidades do Município de Nova Canaã do Norte-MT.

UNIDADE

1

2.542.496,61

2.542.496,61

VALOR TOTAL(R$)

·     ONDE SE LÊ:

12.1. No que diz respeito ao valor da contratação, se apresenta o valor global médio estimado de R$ 2.168.919,58(dois milhões cento e sessenta e oito mil e novecentos e dezenove reais e cinquenta e oito centavos) conforme Proposta FNS 138898740001/25-001 celebrado entre o MINISTÉRIO DA SAÚDE e o Município.

·     LEIA-SE

12.1. No que diz respeito ao valor da contratação, se apresenta o valor global médio estimado de R$ 2.542.496,61(dois milhões, quinhentos e quarenta e dois mil quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e um centavos) conforme Proposta FNS 138898740001/25-001 celebrado entre o MINISTÉRIO DA SAÚDE e o Município.

CLÁUSULA TERCEIRA:

3.1. Em razão das alterações no edital e da publicação do presente adendo, fica prorrogada a data de abertura da licitação para o dia 23/02/2026 as 09:00h (horário de Brasília - DF), no portal de internet www.bll.org.br “acesso identificado”, ficando INALTERADO a quantidade, permanecendo a especificada no edital.

CLÁUSULA QUARTA:

4.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas, condições e disposições constante do edital original, bem como  dos demais anexos que não conflitem com o presente adendo.

4.2. Este adendo passa a integrar o Edital de forma complementar e vinculante, devendo ser observado por todos os licitantes.

Nova Canaã do Norte/MT, 10 de fevereiro de 2026.

ELAINE DOS REIS

Pregoeira Oficial

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