Aguarde por favor...
D.O. nº29172 de 12/02/2026
Santo Antonio do Leverger Homo Chamada 001-2026 Retificação
D.O. nº29172 de 12/02/2026

EXTR 005-26 TER CES USO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS - VERA

D.O. nº29172 de 12/02/2026
EXTR PORT 108-26 SIND PRO-25-94944 UAE

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 005/2026/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Cessão de uso de bens móveis servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2026/18317

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Vera - MT.

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL, tem como objeto conforme descrição abaixo:

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

QUANT.

VALOR UNIT.

1

Conjunto refeitório laranja 01 mesa 02 bancos

6

R$ 3.386,98

VALOR TOTAL R$ 20.321,88 (vinte mil trezentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente termo será de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua publicação.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.

Cuiabá, 11 de fevereiro de 2026.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital