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D.O. nº29172 de 12/02/2026
EXTR PORT 108-26 SIND PRO-25-94944 UAE
D.O. nº29172 de 12/02/2026

EXTRATO 006-2026 -DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS - SALTO DO CÉU

D.O. nº29173 de 13/02/2026
EXTR 04-26 TER AJUSTE DE CONTAS-EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL SA-SINOP

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 006/2026/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Cessão de uso de bens móveis servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2026/03921

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Salto do Céu - MT.

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL, tem como objeto conforme descrição abaixo:

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

QUANT.

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

1

Ar condicionado 24k - SPLIT HIGH WALL

10

R$ 3.303,50

R$ 33.035,00

2

Conjunto refeitório laranja 01 mesa 02 bancos

20

R$ 3.386,98

R$  67.739,60

3

Televisor Smart tv 65'

2

R$ 4.810,00

R$ 9.620,00

4

Conjunto professor - CJP-01

6

R$ 545,00

R$  3.270,00

5

Refrigerador vertical em inox 4 portas 1000 litros

1

R$ 6.037,90

R$ 6.037,90

6

Freezer horizontal

1

R$ 3.199,80

R$ 3.199,80

7

Mesa com tampo de inox para preparo de alimentos

1

R$ 1.245,70

R$ 1.245,70

VALOR TOTAL R$ 124.148,00

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente termo será de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua publicação.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.

Cuiabá, 11 de fevereiro de 2026.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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