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D.O. nº29172 de 12/02/2026
EXTRATO DO CONT Nº 014-2026 - VIPTECH DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA
D.O. nº29172 de 12/02/2026

PORTARIA Nº 215.SSDPG 11.02.2026 - Altera a Escala de Plantão da Microrregião de Lucas do Rio Verde e Tapurah

D.O. nº29172 de 12/02/2026
EXTRATO DE PUBLICACAO DO TERMO DE COOPERACAO TECNICA N°.003

PORTARIA Nº 215/SSDPG, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe acerca de alteração da escala de plantão da microrregião de Lucas do Rio Verde e Tapurah.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2026.0.000002824-6.

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores de Defensor (a) da microrregião de Lucas do Rio Verde e Tapurah, conforme relacionado abaixo:

PERÍODO

RESPONSÁVEL

13/02/2026 a 20/02/2026

Dr.(a): Thais Cristina Ferreira Borges

Assessor(a) de Defensor (a): Jessica Pasini

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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