Aguarde por favor...
D.O. nº29172 de 12/02/2026
EXTRATO PORTARIA 050-2026 - CONT 024-2026 - PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA
D.O. nº29172 de 12/02/2026

EDITAL N°. 001/2026/DPG

D.O. nº29172 de 12/02/2026
EXTRATO-DO-CONTRATO-021-2026- PANTANAL VIG.E SEG LTDA

EDITAL N.º 001/2026/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003), notadamente o disposto nos artigos, 11, inc. VIII, e 57.

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, para remoção voluntária, os órgãos de atuação infra relacionados:

NÚCLEO DE TANGARÁ DA SERRA

Defensoria

Atribuição

6ª Defensoria

AÇÕES DE INFRAÇÕES PENAIS DOLOSAS CONTRA A VIDA, TENTADAS OU CONSUMADAS; AÇÕES DE EXECUÇÃO PENAL E QUAISQUER DEMANDAS AFETAS À LEI N. 7.210, de 11 DE JULHO DE 1984 (LEI DE EXECUÇÕES PENAIS); AÇÕES DE INFRAÇÕES PENAIS PREVISTAS NA LEI 11.343/2006, DE 23 DE AGOSTO DE 2006 (LEI DE DROGAS); AÇÕES DE INFRAÇÕES PREVISTAS NA LEI N. 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO); TRIBUNAL DO JÚRI; ATENDIMENTO À CADEIA RELACIONADO AOS PRESOS DEFINITIVOS E PROVISÓRIOS QUE RESPONDEM PROCESSOS JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL.

NÚCLEO DE POCONÉ

Defensoria

Atribuição

1ª Defensoria

VARA ÚNICA - PROCESSOS AFETOS À ÁREA CÍVEL; INFÂNCIA E JUVENTUDE; JUIZADO ESPECIAL CÍVEL; JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA; DIRETORIA DO FORO; ATENDIMENTO AO PÚBLICO E PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS NA ÁREA CÍVEL.

NÚCLEO DE ÁGUA BOA

Defensoria

Atribuição

3ª Defensoria

PROCESSOS DE AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO JUNTO À 1ª E 2ª VARAS CRIMINAIS. AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA. ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES.

NÚCLEO UNIFICADO DE GUIRATINGA E PEDRA PRETA

Defensoria

Atribuição

Defensoria Única

VARAS ÚNICAS E J. E. CÍVEL E CRIMINAL DE GUIRATINGA E DE PEDRA PRETA.

Art. 2º Fixar o prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme art. 57, L.C. n.º 146/2003, a contar da publicação deste ato para inscrição dos Defensores Públicos interessados.

Parágrafo Único: Os pedidos de inscrição deverão ser realizados exclusivamente por meio do acesso ao Portal da Defensora e do Defensor Público na aba “Remoção” até às 18 horas do último dia do prazo.

Art. 3º Os interessados poderão apresentar desistência até 48 horas antes do encerramento do prazo de inscrição.

Parágrafo Único: Transcorrido o prazo estabelecido no “caput”, o sistema não admitirá pedido de desistência.

Art. 4º Após publicação do resultado do processo de remoção instaurado com este edital, os removidos permanecerão atuando em seus atuais locais de lotação, por designação, até que ato específico da Defensora Pública-Geral determine o início do período de trânsito.

Cuiabá/MT, 11 de fevereiro de 2026.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital