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D.O. nº29172 de 12/02/2026
EDITAL N°. 001/2026/DPG
D.O. nº29172 de 12/02/2026

EXTRATO-DO-CONTRATO-021-2026- PANTANAL VIG.E SEG LTDA

D.O. nº29172 de 12/02/2026
EXTRATO PORTARIA 053-2026 - CONT 021-2026 - PANTANAL VIGILÂNCIA E SEG LTDA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2026/DPE/MT

Processo n.º: 2025.0.000002482-8

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado:  PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA

Objeto: Contratação de empresa especializada e qualificada na prestação de serviços de segurança patrimonial armada, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Almoxarifado - Santa Cruz

Data da assinatura: 11/02/2026.

Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2005.9900.339000000.15000000.04.1

Elemento de Despesa: 37

Valor: R$ 268.403,04 (Duzentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e três reais e quatro centavos).

Fundamento Legal: Processo n.º  2025.0.000002482-8, Parecer Técnico n.ºs 388/2025, decorrente do Pregão Eletrônico 90020/2025,  resolvem celebrar o presente Contrato, que será regido pela Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.525/2022, Lei Estadual n° 11.123/2020 e todas alterações posteriores e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito privado.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral - Rogério Borges Freitas

Rep. Legal -  Maluze Gonçalves de Queiroz

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?

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