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D.O. nº29172 de 12/02/2026
PORTARIA N.82/2026
D.O. nº29172 de 12/02/2026

PORTARIA N.73/2026

D.O. nº29172 de 12/02/2026
PORTARIA N.84/2026

Portaria n.º 73/2026 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) TATIANE MARIA DA SILVA DIAS, matrícula 97025, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC, nos termos do processo 85/2026-139:

Averbem-se : 3 anos, 2 meses e 1 dia de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 09/01/2026 sob o Protocolo nº03001420100156240.

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

24/09/2001 a 31/12/2001

3 meses e 7 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

09/08/2004 a 23/12/2004

4 meses e 15 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

28/02/2005 a 16/12/2005

9 meses e 19 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

13/02/2006 a 22/12/2006

10 meses e 10 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

12/02/2007 a 21/12/2007

10 meses e 10 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

Obs. 01. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Obs. 02. Não analisado o dia 17/12/2005, em razão da inexistência de vínculo funcional com o Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 9 de Fevereiro de 2026.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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