Legislação

D.O. nº29171 de 11/02/2026
097 - APS Janeiro 2026

D.O. nº29172 de 12/02/2026

098 - REGIONALIZAÇÃO Janeiro-2026 ALTERADA

D.O. nº29172 de 12/02/2026
099 - MAC Janeiro-2026 ALTERADA

PORTARIA Nº 098/2026/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 456, de 24 de março de 2016, que “dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências” e da Portaria n.º 102/GBSES/2016, de 23 de maio de 2016, que estabelece critérios de cofinanciamento estadual aos municípios que serão contemplados com o PROGRAMA DE INCENTIVO À REGIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE REABILITAÇÃO E HEMOTERAPIA, para garantirem ações e serviços;

CONSIDERANDO a Portaria nº 014/2025/GBSES, 10 de janeiro de 2025, Estabelece revisão dos critérios de cofinanciamento Estadual aos municípios que serão contemplados com o PROGRAMA DE INCENTIVO À REGIONALIZAÇÃO, com vistas a implantação e implementação da Rede de ATENÇÃO PSICOSSOCIAL/ RAPS, sendo eles: os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Serviços de Residência Terapêutica (SRT) e as Unidades de Acolhimento (UA), no âmbito do Sistema Único de Saúde de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o expediente SES-CIN-2026/01575, no qual o ERS Diamantino comunica a interdição total da Agência Transfusional do município de Diamantino/MT, e a Coordenadoria de Atenção Secundária informa que os valores repassados indevidamente nos meses de novembro e dezembro de 2025 serão descontados na competência de janeiro de 2026;

CONSIDERANDO o Processo SES-PRO-2026/05459, referente a minuta de Portaria de Transferência do cofinanciamento estadual do PROGRAMA DE INCENTIVO À REGIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE REABILITAÇÃO E HEMOTERAPIA e da Rede de ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS DE JANEIRO de 2026;

CONSIDERANDO a Resolução CIB/MT nº 079 de 6 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a aprovação da suspensão da retenção mensal da antecipação de repasses estaduais ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá, referente ao Termo de Compromisso firmado junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, processo TCE-MT nº 179.827-8/2024 e, autoriza, em caráter excepcional, a restituição do valor descontado na competência de dezembro de 2025 (SES-PRO-2025/89842).

RESOLVE:

Art. 1º Fica ordenado o repasse financeiro do cofinanciamento estadual do PROGRAMA DE INCENTIVO À REGIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE REABILITAÇÃO e HEMOTERAPIA (Anexo - I) e SAUDE MENTAL (Anexo - II), referente à competência JANEIRO/2026, no valor de R$ 1.245.775,00 (um milhão duzentos e quarenta e cinco mil setecentos e setenta e cinco reais), e o ajuste de DEZEMBRO/2025 no valor de R$ 80.500,00 (oitenta mil e quinhentos reais) conforme o Anexo Único, bem como autorizar a aplicação dos valores nela indicados para os efeitos financeiros a que se destinam.

Art. 2º Manter sem efeito o que se aplica aos incentivos estaduais de custeio mensal destinado aos municípios com Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) na Portaria nº 102/2016/GBSES.

Art. 3º As despesas decorrentes deste incentivo correrão a conta dotação orçamentária abaixo especificada:

Portaria nº 102/GBSES/2016: PROGRAMA DE INCENTIVO À REGIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE REABILITAÇÃO E HEMOTERAPIA - Unidades Descentralizada de Reabilitação - UDR, Agência Transfunsional - AT e Unidade de Coleta e Transfusão - UCT.

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Ação: 2520 - Regionalização da Rede de Atenção à Saúde - RAS

Natureza: 3.3.41.41.011 - Repasse Financeiro - Fundo a Fundo - Regionalização

Fonte de Recursos: 1.500.1002

Portaria n.º 014/GBSES/2024: PROGRAMA DE INCENTIVO À REGIONALIZAÇÃO - REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL/RAPS: UA - Unidade de Acolhimento Adulto e Infanto Juvenil, SRT - Serviços de Residência Terapêutica (I e II), CAPS - Centro de Atenção Psicossocial (I, II, II), CAPSi - Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil, CAPS ad - Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (I e III)

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4522 - Atenção Especializada em Saúde Mental

Natureza: 3.3.41.41.007 - Repasse Financeiro

Fonte de Recursos: 1.500.1002

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 11 de fevereiro de 2026.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

ANEXO I

PROGRAMA DE INCENTIVO À REGIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE REABILITAÇÃO E HEMOTERAPIA

JANEIRO/2026

REGIÃO DE SAÚDE	ALTO TAPAJÓS
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
ALTA FLORESTA	2.500	-	-	2.500
APIACAS	1.500	-	-	1.500
CARLINDA	1.500	-	-	1.500
NOVA BANDEIRANTES	1.500	-	-	1.500
NOVA MONTE VERDE	1.500	-	-	1.500
PARANAITA	1.500	-	-	1.500
Total da Região	10.000	-	-	10.000

REGIÃO DE SAÚDE	BAIXADA CUIABANA
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
ACORIZAL	1.500	-	-	1.500
BARAO DE MELGACO	1.500	-	-	1.500
CHAPADA DOS GUIMARAES	1.500	-	-	1.500
CUIABA *	8.500	6.000	-	14.500
* suspensão temporária de descontos, conforme Resolução CIB/MT nº 079 de 6 de fevereiro de 2026
JANGADA	1.500	-	-	1.500
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	1.500	-	-	1.500
NOVA BRASILANDIA	1.500	-	-	1.500
PLANALTO DA SERRA	1.500	-	-	1.500
POCONE	1.500	3.000	-	4.500
SANTO ANTONIO DO LEVERGER	1.500	-	-	1.500
VARZEA GRANDE	2.500	3.000	-	5.500
Total da Região	24.500	12.000	-	36.500

REGIÃO DE SAÚDE	BAIXO ARAGUAIA
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
CANABRAVA DO NORTE	1.500	-	-	1.500
CONFRESA	1.500	3.000	-	4.500
PORTO ALEGRE DO NORTE	1.500	-	5.000	6.500
SANTA CRUZ DO XINGU	1.500	-	-	1.500
SANTA TEREZINHA	1.500	-	-	1.500
SAO JOSE DO XINGU	1.500	-	-	1.500
VILA RICA	1.500	3.000	-	4.500
Total da Região	10.500	6.000	5.000	21.500

REGIÃO DE SAÚDE	CENTRO NORTE
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
ALTO PARAGUAI	1.500	-	-	1.500
DIAMANTINO**	2.500	-	-	2.500
**desconto de R$ 6.000,00 (AT novembro e dezembro/2025) aplicado sob o valor total da Portaria (SES-CIN-2026/01575)
NOBRES	1.500	-	-	1.500
NORTELANDIA	1.500	-	-	1.500
NOVA MARINGA	1.500	-	-	1.500
ROSARIO OESTE	1.500	-	-	1.500
SAO JOSE DO RIO CLARO	1.500	-	-	1.500
Total da Região	11.500	-	-	11.500

REGIÃO DE SAÚDE	GARÇAS ARAGUAIA
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
ARAGUAIANA	1.500	-	-	1.500
BARRA DO GARCAS	2.500	-	5.000	7.500
CAMPINAPOLIS	1.500	-	-	1.500
GENERAL CARNEIRO	1.500	-	-	1.500
NOVA XAVANTINA	1.500	3.000	-	4.500
NOVO SAO JOAQUIM	1.500	-	-	1.500
PONTAL DO ARAGUAIA	1.500	-	-	1.500
PONTE BRANCA	1.500	-	-	1.500
RIBEIRAOZINHO	1.500	-	-	1.500
TORIXOREU	1.500	-	-	1.500
Total	16.000	3.000	5.000	24.000

REGIÃO DE SAÚDE	MÉDIO ARAGUAIA
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
ÁGUA BOA	2.500	-	5.000	7.500
CANARANA	1.500	3.000	-	4.500
COCALINHO	1.500	-	-	1.500
GAUCHA DO NORTE	1.500	-	-	1.500
NOVA NAZARE	1.500	-	-	1.500
QUERENCIA	1.500	3.000	-	4.500
RIBEIRAO CASCALHEIRA	1.500	-	-	1.500
Total	11.500	6.000	5.000	22.500

REGIÃO DE SAÚDE	MÉDIO NORTE
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
ARENAPOLIS	1.500	-	-	1.500
BARRA DO BUGRES	2.500	-	5.000	7.500
CAMPO NOVO DO PARECIS	2.500	3.000	-	5.500
DENISE	1.500	-	-	1.500
NOVA MARILANDIA	1.500	-	-	1.500
NOVA OLIMPIA	1.500	-	-	1.500
PORTO ESTRELA	1.500	-	-	1.500
SANTO AFONSO	1.500	-	-	1.500
SAPEZAL	2.500	-	-	2.500
TANGARA DA SERRA	1.500	-	5.000	6.500
Total	18.000	3.000	10.000	31.000

REGIÃO DE SAÚDE	NOROESTE
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
ARIPUANA	1.500	-	-	1.500
BRASNORTE	1.500	3.000	-	4.500
CASTANHEIRA	1.500	-	-	1.500
COLNIZA	1.500	-	-	1.500
COTRIGUACU	1.500	-	-	1.500
JUINA	2.500	-	5.000	7.500
JURUENA	1.500	-	-	1.500
Total	11.500	3.000	5.000	19.500

REGIÃO DE SAÚDE	NORTE
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
COLIDER	1.500	-	-	1.500
ITAUBA	1.500	-	-	1.500
MARCELANDIA	1.500	-	-	1.500
NOVA CANAA DO NORTE	-	-	-	-
NOVA GUARITA	1.500	-	-	1.500
NOVA SANTA HELENA	1.500	-	-	1.500
Total	7.500	-	-	7.500

REGIÃO DE SAÚDE	NORTE ARAGUAIA KARAJÁ
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
ALTO BOA VISTA	1.500	-	-	1.500
BOM JESUS DO ARAGUAIA	1.500	-	-	1.500
LUCIARA	1.500	-	-	1.500
NOVO SANTO ANTONIO	1.500	-	-	1.500
SAO FELIX DO ARAGUAIA	1.500	3.000	-	4.500
SERRA NOVA DOURADA	1.500	-	-	1.500
Total	9.000	3.000	-	12.000

REGIÃO DE SAÚDE	OESTE
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
ARAPUTANGA	1.500	-	-	1.500
CACERES	2.500	-	-	2.500
CURVELANDIA	1.500	-	-	1.500
GLORIA D OESTE	1.500	-	-	1.500
INDIAVAI	1.500	-	-	1.500
LAMBARI D OESTE	-	-	-	-
MIRASSOL D OESTE	1.500	-	-	1.500
PORTO ESPERIDIAO	1.500	-	-	1.500
RESERVA DO CABACAL	1.500	-	-	1.500
RIO BRANCO	1.500	-	-	1.500
SALTO DO CEU	-	-	-	-
SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS	1.500	-	-	1.500
Total	16.000	-	-	16.000

REGIÃO DE SAÚDE	SUDOESTE
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
CAMPOS DE JULIO	1.500	-	-	1.500
COMODORO	1.500	-	-	1.500
CONQUISTA D OESTE	-	-	-	-
FIGUEIROPOLIS D OESTE	1.500	-	-	1.500
JAURU	1.500	-	-	1.500
NOVA LACERDA	1.500	-	-	1.500
PONTES E LACERDA	2.500	3.000	-	5.500
RONDOLANDIA	-	-	-	-
VALE DE SAO DOMINGOS	1.500	-	-	1.500
VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE	1.500	-	-	1.500
Total	13.000	3.000	-	16.000

REGIÃO DE SAÚDE	SUL
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
ALTO ARAGUAIA	2.500	-	-	2.500
ALTO GARCAS	2.500	-	-	2.500
ALTO TAQUARI	1.500	-	-	1.500
ARAGUAINHA	1.500	-	-	1.500
CAMPO VERDE	1.500	3.000	-	4.500
DOM AQUINO	1.500	-	-	1.500
GUIRATINGA	1.500	-	-	1.500
ITIQUIRA	1.500	-	-	1.500
JACIARA	1.500	3.000	-	4.500
JUSCIMEIRA	-	-	-	-
PARANATINGA	1.500	-	-	1.500
PEDRA PRETA	1.500	-	-	1.500
POXOREO	1.500	3.000	-	4.500
PRIMAVERA DO LESTE	2.500	-	5.000	7.500
RONDONOPOLIS	2.500	-	-	2.500
SANTO ANTONIO DO LESTE	1.500	-	-	1.500
SAO JOSE DO POVO	-	-	-	-
SAO PEDRO DA CIPA	-	-	-	-
TESOURO	-	-	-	-
Total	26.500	9.000	5.000	40.500

REGIÃO DE SAÚDE	TELES PIRES
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
CLAUDIA	1.500	-	-	1.500
FELIZ NATAL	-	-	-	-
IPIRANGA DO NORTE	1.500	-	-	1.500
ITANHANGA	1.500	-	-	1.500
LUCAS DO RIO VERDE	1.500	-	-	1.500
NOVA MUTUM	-	3.000	-	3.000
NOVA UBIRATA	1.500	-	-	1.500
SANTA CARMEM	1.500	-	-	1.500
SANTA RITA DO TRIVELATO	1.500	-	-	1.500
SINOP	2.500	-	5.000	7.500
SORRISO	1.500	-	-	1.500
TAPURAH	1.500	-	-	1.500
UNIAO DO SUL	1.500	-	-	1.500
VERA	1.500	-	-	1.500
Total	19.000	3.000	5.000	27.000

REGIÃO DE SAÚDE	VALE DO ARINOS
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
JUARA	1.500	-	5.000	6.500
NOVO HORIZONTE DO NORTE	1.500	-	-	1.500
PORTO DOS GAUCHOS	1.500	-	-	1.500
TABAPORA	1.500	-	-	1.500
Total	6.000	-	5.000	11.000

REGIÃO DE SAÚDE	VALE DO PEIXOTO
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
GUARANTA DO NORTE	1.500	3.000	-	4.500
MATUPA	2.500	-	-	2.500
NOVO MUNDO	1.500	-	-	1.500
PEIXOTO DE AZEVEDO	1.500	3.000	-	4.500
TERRA NOVA DO NORTE	1.500	-	-	1.500
Total	8.500	6.000	-	14.500

TOTAL GERAL - REGIONALIZAÇÃO	UDR	AT	UCT	TOTAL
219.000	57.000	45.000	321.000

AJUSTE DA COMPETÊNCIA DEZEMBRO/2025*

REABILITAÇÃO E HEMOTERAPIA

REGIÃO DE SAÚDE	BAIXADA CUIABANA
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
CUIABÁ *	8.500	6.000	-	14.500

* devolução de valores descontados na competência dezembro/2025, conforme Resolução CIB/MT 079 de 6 de fevereiro de 2026.

ANEXO II

PROGRAMA DE INCENTIVO A REGIONALIZAÇÃO DAS REDES DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL/RAPS

JANEIRO/2026

Microrregião	ALTO TAPAJÓS
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
ALTA FLORESTA	18.000	-	-	-	-	-	18.000
APIACAS	-	-	-	-	-	-	-
CARLINDA	-	-	-	-	-	-	-
NOVA BANDEIRANTES	-	-	-	-	-	-	-
NOVA MONTE VERDE	-	-	-	-	-	-	-
PARANAITA	-	-	-	-	-	-	-
Total Geral	18.000	-	-	-	-	-	18.000
Microrregião	BAIXADA CUIABANA
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
ACORIZAL	-	-	-	-	-	-	-
BARAO DE MELGACO	-	-	-	-	-	-	-
CHAPADA DOS GUIMARAES	-	-	-	-	-	-	-
CUIABA*	18.000	22.000	-	-	26.000	-	66.000,00
* suspensão temporária de descontos, conforme Resolução CIB/MT nº 079 de 6 de fevereiro de 2026
JANGADA	-	-	-	-	-	-	-
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	-	-	-	-	-	-	-
NOVA BRASILANDIA	-	-	-	-	-	-	-
PLANALTO DA SERRA	-	-	-	-	-	-	-
POCONE	18.000	-	-	-	-	-	18.000
SANTO ANTONIO DO LEVERGER	-	-	-	-	-	-	-
VARZEA GRANDE	-	22.000	-	26.000	26.000	-	74.000
Total Geral	36.000	44.000	-	26.000	52.000	-	158.000
Microrregião	BAIXO ARAGUAIA
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
CANABRAVA DO NORTE	-	-	-	-	-	-	-
CONFRESA	18.000	-	-	-	-	-	18.000
PORTO ALEGRE DO NORTE	-	-	-	-	-	-	-
SANTA CRUZ DO XINGU	-	-	-	-	-	-	-
SANTA TEREZINHA	-	-	-	-	-	-	-
SAO JOSE DO XINGU	-	-	-	-	-	-	-
VILA RICA	18.000	-	-	-	-	-	18.000
Total Geral	36.000	-	-	-	-	-	36.000
Microrregião	CENTRO NORTE
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
ALTO PARAGUAI	-	-	-	-	-	-	-
DIAMANTINO **	18.000	-	-	-	-	-	18.000
**desconto de R$ 6.000,00 (AT novembro e dezembro/2025) aplicado sob o valor total da Portaria (SES-CIN-2026/01575)
NOBRES	-	-	-	-	-	-	-
NORTELANDIA	-	-	-	-	-	-	-
NOVA MARINGA	-	-	-	-	-	-	-
ROSARIO OESTE	-	-	-	-	-	-	-
SAO JOSE DO RIO CLARO	-						-
Total Geral	18.000	-	-	-	-	-	18.000
Microrregião	GARÇAS ARAGUAIA
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
ARAGUAIANA	-	-	-	-	-	-	-
BARRA DO GARCAS	-	22.000	-	-	26.000	-	48.000
CAMPINAPOLIS	-	-	-	-	-	-	-
GENERAL CARNEIRO	-	-	-	-	-	-	-
NOVA XAVANTINA	18.000	-	-	-	-	-	18.000
NOVO SAO JOAQUIM	-	-	-	-	-	-	-
PONTAL DO ARAGUAIA	-	-	-	-	-	-	-
PONTE BRANCA	-	-	-	-	-	-	-
RIBEIRAOZINHO	-	-	-	-	-	-	-
TORIXOREU	-	-	-	-	-	-	-
Total Geral	18.000	22.000	-	-	26.000	-	66.000
Microrregião	MÉDIO ARAGUAIA
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
ÁGUA BOA	18.000	-	-	-	-	-	18.000
CANARANA	18.000	-	-	-	-	-	18.000
COCALINHO	-	-	-	-	-	-	-
GAUCHA DO NORTE	-	-	-	-	-	-	-
NOVA NAZARE	-	-	-	-	-	-	-
QUERENCIA	18.000	-	-	-	-	-	18.000
RIBEIRAO CASCALHEIRA	-	-	-	-	-	-	-
Total Geral	54.000	-	-	-	-	-	54.000
Microrregião	MÉDIO NORTE
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
ARENAPOLIS	-	-	-	-	-	-	-
BARRA DO BUGRES	18.000	-	-	-	-	-	18.000
CAMPO NOVO DO PARECIS	18.000	-	-	-	-	-	18.000
DENISE	-	-	-	-	-	-	-
NOVA MARILANDIA	-	-	-	-	-	-	-
NOVA OLIMPIA	-	-	-	-	-	-	-
PORTO ESTRELA	-	-	-	-	-	-	-
SANTO AFONSO	-	-	-	-	-	-	-
SAPEZAL	18.000,00	-	-	-	-	-	18.000
TANGARA DA SERRA	18.000	-	-	-	-	-	18.000
Total Geral	72.000	-	-	-	-	-	72.000
Microrregião	NOROESTE
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
ARIPUANA	-	-	-	-	-	-	-
BRASNORTE	-	-	-	-	-	-	-
CASTANHEIRA	-	-	-	-	-	-	-
COLNIZA	-	-	-	-	-	-	-
COTRIGUACU	-	-	-	-	-	-	-
JUINA	18.000	-	-	-	-	-	18.000
JURUENA	-	-	-	-	-	-	-
Total Geral	18.000	-	-	-	-	-	18.000
Microrregião	NORTE
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
COLIDER	18.000	-	-	-	-	-	18.000
ITAUBA	-	-	-	-	-	-	-
MARCELANDIA	-	-	-	-	-	-	-
NOVA CANAA DO NORTE	-	-	-	-	-	-	-
NOVA GUARITA	-	-	-	-	-	-	-
NOVA SANTA HELENA	-	-	-	-	-	-	-
Total Geral	18.000	-	-	-	-	-	18.000
Microrregião	NORTE ARAGUAIA KARAJÁ
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
ALTO BOA VISTA	-	-	-	-	-	-	-
BOM JESUS DO ARAGUAIA	-	-	-	-	-	-	-
LUCIARA	-	-	-	-	-	-	-
NOVO SANTO ANTONIO	-	-	-	-	-	-	-
SAO FELIX DO ARAGUAIA	18.000	-	-	-	-	-	18.000
SERRA NOVA DOURADA	-	-	-	-	-	-	-
Total Geral	18.000	-	-	-	-	-	18.000
Microrregião	OESTE
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
ARAPUTANGA	-	-	-	-	-	-	-
CACERES	18.000						18.000
CURVELANDIA	-	-	-	-	-	-	-
GLORIA D OESTE	-	-	-	-	-	-	-
INDIAVAI	-	-	-	-	-	-	-
LAMBARI D OESTE	-	-	-	-	-	-	-
MIRASSOL D OESTE	18.000	-	-	-	-	-	18.000
PORTO ESPERIDIAO	-	-	-	-	-	-	-
RESERVA DO CABACAL	-	-	-	-	-	-	-
RIO BRANCO	-	-	-	-	-	-	-
SALTO DO CEU	-	-	-	-	-	-	-
SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS	18.000	-	-	-	-	-	18.000
Total Geral	54.000	-	-	-	-	-	54.000
Microrregião	SUDOESTE
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
CAMPOS DE JULIO	-	-	-	-	-	-	-
COMODORO	-	-	-	-	-	-	-
CONQUISTA D OESTE	-	-	-	-	-	-	-
FIGUEIROPOLIS D OESTE	-	-	-	-	-	-	-
JAURU	-	-	-	-	-	-	-
NOVA LACERDA	-	-	-	-	-	-	-
PONTES E LACERDA	18.000	-	-	-	-	-	18.000
RONDOLANDIA	-	-	-	-	-	-	-
VALE DE SAO DOMINGOS	-	-	-	-	-	-	-
VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE	-	-	-	-	-	-	-
Total Geral	18.000	-	-	-	-	-	18.000
Microrregião	SUL
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
ALTO ARAGUAIA	-	-	-	-	-	-	-
ALTO GARCAS	-	-	-	-	-	-	-
ALTO TAQUARI	-	-	-	-	-	-	-
ARAGUAINHA	-	-	-	-	-	-	-
CAMPO VERDE	18.000	-	-	-	-	-	18.000
DOM AQUINO	-	-	-	-	-	-	-
GUIRATINGA	18.000	-	-	-	-	-	18.000
ITIQUIRA	-	-	-	-	-	-	-
JACIARA	18.000	-	-	-	-	-	18.000
JUSCIMEIRA	-	-	-	-	-	-	-
PARANATINGA	-	-	-	-	-	-	-
PEDRA PRETA	18.000	-	-	-	-	-	18.000
POXOREO	-	-	-	-	-	-	-
PRIMAVERA DO LESTE	-	22.000	-	40.775	-	-	62.775
RONDONOPOLIS	18.000	-	-	26.000	26.000	-	70.000
SANTO ANTONIO DO LESTE	-	-	-	-	-	-	-
SAO JOSE DO POVO	-	-	-	-	-	-	-
SAO PEDRO DA CIPA	-	-	-	-	-	-	-
TESOURO	-	-	-	-	-	-	-
Total Geral	90.000	22.000	-	66.775	26.000	-	204.775
Microrregião	TELES PIRES
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
CLAUDIA	-	-	-	-	-	-	-
FELIZ NATAL	-	-	-	-	-	-	-
IPIRANGA DO NORTE	-	-	-	-	-	-	-
ITANHANGA	-	-	-	-	-	-	-
LUCAS DO RIO VERDE	18.000	-	-	26.000	-	-	44.000
NOVA MUTUM	18.000	-	-	-	-	-	18.000
NOVA UBIRATA	-	-	-	-	-	-	-
SANTA CARMEM	-	-	-	-	-	-	-
SANTA RITA DO TRIVELATO	-	-	-	-	-	-	-
SINOP	18.000	-	-	-	-	-	18.000
SORRISO	18.000	-	-	26.000	-	-	44.000
TAPURAH	-	-	-	-	-	-	-
UNIAO DO SUL	-	-	-	-	-	-	-
VERA	-	-	-	-	-	-	-
Total Geral	72.000	-	-	52.000	-	-	124.000
Microrregião	VALE DO ARINOS
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
JUARA	18.000	-	-	-	-	-	18.000
NOVO HORIZONTE DO NORTE	-	-	-	-	-	-	-
PORTO DOS GAUCHOS	-	-	-	-	-	-	-
TABAPORA	-	-	-	-	-	-	-
Total Geral	18.000	-	-	-	-	-	18.000
Microrregião	VALE DO PEIXOTO
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
GUARANTA DO NORTE	18.000	-	-	-	-	-	18.000
MATUPA	-	-	-	-	-	-	-
NOVO MUNDO	-	-	-	-	-	-	-
PEIXOTO DE AZEVEDO	18.000	-	-	-	-	-	18.000
TERRA NOVA DO NORTE	-	-	-	-	-	-	-
Total Geral	36.000	-	-	-	-	-	36.000

TOTAL GERAL - RAPS	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
594.000	88.000	-	144.775	104.000	-	930.775

AJUSTE DA COMPETÊNCIA DEZEMBRO/2025*

REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS

Microrregião	BAIXADA CUIABANA
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
CUIABÁ *	18.000,00	22.000,00	-	-	26.000,00	-	66.000,00

* devolução de valores descontados na competência dezembro/2025, conforme Resolução CIB/MT 079 de 6 de fevereiro de 2026.

*Detalhamento do Repasse relativo à Cuiabá
Valor total devido à Cuiabá Janeiro/2026 (Anexo I + Anexo II)	80.500,00
Ajuste da competência dezembro/2025 (Devolução de valor descontado de UDR, AT, RAPS)	+80.500,00
TOTAL A SER REPASSADO À CUIABÁ	161.000,00

**Detalhamento do Repasse relativo à Diamantino
Valor total devido à Diamantino Janeiro/2026 (Anexo I + Anexo II)	20.500,00
Desconto de valores pagos indevidamente nas competências de novembro e dezembro/2025 referente a AT (SES-CIN-2026/01575)	- 6.000,00
TOTAL A SER REPASSADO À Diamantino	14.500,00

TOTAIS DA PORTARIA
Anexo I - Regionalização Janeiro/2026 + Ajuste Cuiabá	335.500,00
Anexo II - RAPS + Ajuste Cuiabá	996.775,00
Anexo I e Anexo II - Desconto Diamantino	-6.000,00
TOTAL GERAL REGIONALIZAÇÃO	1.326.275,00

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº29171 de 11/02/2026097 - APS Janeiro 2026

D.O. nº29172 de 12/02/2026

098 - REGIONALIZAÇÃO Janeiro-2026 ALTERADA

D.O. nº29172 de 12/02/2026099 - MAC Janeiro-2026 ALTERADA

D.O. nº29171 de 11/02/2026
097 - APS Janeiro 2026

D.O. nº29172 de 12/02/2026
099 - MAC Janeiro-2026 ALTERADA