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D.O. nº29171 de 11/02/2026
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO- REAJUSTE
D.O. nº29172 de 12/02/2026

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 127.2023 - 2025

D.O. nº29172 de 12/02/2026
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 153.2024 SESP.SEJUS

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 127/2023/SESP/SEJUS/MT

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 127/2023/SESP/SEJUS/MT, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, e a empresa NUTRICOL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE deste Contrato nº 127/2023/SESP/SEJUS/MT, que tem como objeto a contratação de empresa especializada no preparo e fornecimento de alimentação, consistente em café da manhã, almoço e jantar em todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, para atendimento de reeducandos da Unidade Penal de Chapada dos Guimarães/MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 4,68081%, apurado no período de 11/2024 a 10/2025, de acordo com a Informação Técnica nº 108/2025/CCONT, cuja aplicabilidade será a partir de 24/10/2025.

Fica acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 51.271,63 (cinquenta e um mil, duzentos e setenta e um reais e sessenta e três centavos), cujo o valor atual é de R$ 2.473.950,34 (dois milhões, quatrocentos e setenta e três mil, novecentos e cinquenta reais e trinta e quatro centavos) passando o valor para R$ 2.525.221,97 (dois milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, duzentos e vinte e um reais e noventa e sete centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18101.0002.14.421.509.2746.9900.3.3.90.39.123.17590000.04.01.01; 18101.0002.14.421.509.2746.9900.3.3.90.39.123.17590000.04.01.01 18101.90000.04.01.

DO PROCESSO: SESP-PRO-2022/28361.22

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 127/2023/SESP/SEJUS/MT.

ASSINAM DIGITALMENTE: AUGUSTO S. S. CORDEIRO - SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA/ORDENADOR DE DESPESAS - SEJUS/CONTRATANTE e a reapresentante NAIARA NEVIS BANDOLIN - NUTRICOL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA/CONTRATADA.

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