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D.O. nº29171 de 11/02/2026
Aviso de licitação publicação Concorrencia Eletronica 03 2026 Reforma e Ampliação da Escola 13 Maio
D.O. nº29172 de 12/02/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04-2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11-2026

D.O. nº29172 de 12/02/2026
RETIFICAÇÃO DA ATA 06-2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO - Inexigibilidade de Licitação nº 04/2026. Processo Administrativo nº 11/2026.

Respaldado no artigo 74, inciso II - Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública; e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através Inexigibilidade de Licitação, visando a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO NACIONAL DA CANTORA “JOELMA”, QUE SE APRESENTARA NO DIA 09 DE MAIO DE 2026, NA XV DINÂMICA DE EMPREENDIMENTOS E EMPREENDEDORES DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER. Favorecido: J MUSIC EDITORA E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. CNPJ: 39.888.402/0001-00. Valor: R$ 550.000,00 (Quinhentos e Cinquenta Mil Reais).

Porto Alegre do Norte - MT, em 11 de fevereiro de 2026.

Carlos Roberto Tomazetto.

Prefeito Municipal.

P.M.P.A.N.

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