Aguarde por favor...
D.O. nº29172 de 12/02/2026
099 - MAC Janeiro-2026 ALTERADA
D.O. nº29172 de 12/02/2026

0100- UPA JANEIRO-2026 ALTERADA

D.O. nº29172 de 12/02/2026
0101 -DESIGNAÇÃO_FÉRIAS_COM EFEITO FINANCEIRO - SUBSTITUIÇÃO JEAN

PORTARIA Nº 0100/2026/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o Decreto nº 456, de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução CIB nº 093, de 02 de setembro de 2009, que dispõe sobre a pactuação dos municípios proponentes e a contrapartida da SES/MT e das Secretarias Municipais de Saúde para organização e implantação de novas Unidades de Pronto Atendimento no Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Resolução CIB nº 265, de 10 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o cofinanciamento estadual para as Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h no Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Resolução CIB/MT nº 079 de 6 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a aprovação da suspensão da retenção mensal da antecipação de repasses estaduais ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá, referente ao Termo de Compromisso firmado junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, processo TCE-MT nº 179.827-8/2024 e, autoriza, em caráter excepcional, a restituição do valor descontado na competência de dezembro de 2025 (SES-PRO-2025/89842);

RESOLVE:

Art. 1º Ordenar o repasse financeiro do cofinanciamento estadual das UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA’S 24HS nos municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso, referente à competência JANEIRO/2026, no valor de R$ 2.688.725,00 (dois milhões seiscentos e oitenta e oito mil setecentos e vinte e cinco reais) e o ajuste de DEZEMBRO/2025 no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), bem como sua aplicação financeira nos fins a que se destina, conforme Anexo Único.

Art. 2º As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificada:

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Ação: 2520- Regionalização da Rede de Atenção à Saúde - RAS

Natureza: 3.3.41.41.010 - Repasse Financeiro - Fundo a Fundo - UPA 24h

Fonte de Recursos: 1.500.1002

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, C U M P R A - S E.

Cuiabá-MT, 11 de fevereiro de 2026.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

REPASSE ESTADUAL para Unidade de Pronto Atendimento/UPA - Competência JANEIRO/2026

REGIÃO DE SAÚDE

MUNICÍPIO

TIPO

Forma de Pgto

MÊS/R$

BAIXADA CUIABANA

CUIABÁ

UPA III - MORADA DO OURO - CNES: 7263813, conf. Resol. CIB n.º 188 de 03/07/2014 - Qualificada. -

Opção VIII*

325.000,00

UPA III - PASCOAL RAMOS - CNES: 7869312, conf. Resol. CIB n.º 075 de 11/10/2017 - Hab. E Resol. CIB n.º 097 de 12/12/2019 - Qualificada. -

Opção VIII*

325.000,00

UPA - VERDÃO - CNES: 7861826, conf. Resol. CIB n.º 273 de 05/09/2024 - Habilitada

Opção VIII*

162.500,00

UPA - LEBLON - CNES: 7926804, conf. Resol. CIB n.º 272 de 05/09/2024 - Habilitada

Opção VIII*

162.500,00

Valor a ser repassado a Cuiabá (1)

975.000,00

VÁRZEA GRANDE

UPA III - IPASE - CNES: 9024980, conf. Resol. CIB n.º 079 de 09/11/2017 - Qualificada, conf. Ministério da Saúde

Opção VIII*

325.000,00

UPA II - CRISTO REI - CNES: 9792376, conf. Resol. CIB n.º 098 de 12/12/2019 e Resol. CIB Ad Referendum nº 07 de 05/04/2023 - Habilitada e Qualificada

Opção V*

195.000,00

Valor a ser repassado a Várzea Grande

520.000,00

POCONÉ

UPA I - POCONÉ (Jaime Verissimo de Campos “Jaiminho”) - CNES: 2795752, conf. Resolução CIB nº 060 de 04/05/2023 - Habilitada e da Resol. CIB nº 065 de 21/03/2024 - Qualificada

Opção III

110.500,00

Sub-Total - Baixada Cuiabana

1.605.500,00

GARÇAS ARAGUAIA

BARRA DO GARÇAS

UPA II - BARRA DO GARÇAS - CNES: 7761929, conf. Resol. CIB n.º 099 de 12/12/2019 - Habilitada

Opção V*

113.750,00

Sub-Total - Garças Araguaia

113.750,00

NOROESTE

JUÍNA

UPA I - JUÍNA - CNES: 7050577, conf. Resol. CIB n.º 255 de 28/11/2012 - Habilitada

Opção III*

65.000,00

Sub-Total - Noroeste

65.000,00

OESTE

CÁCERES

UPA - CÁCERES - (José Soares Ramos) CNES: 0359734, conf. Resol. CIB n.º 333 de 12/12/2024 - Habilitada. OBS: Atualizado opção de repasse de “IV” para “VI”, de acordo com Resol. CIB n.º 333 de 12/12/2024 - Habilitada.

Opção VI*

119.275,00

Sub-Total - Oeste

119.275,00

SUL MATOGROSSENSE

RONDONÓPOLIS

UPA III - RONDONÓPOLIS - CNES: 9161937, conf. Resol. CIB n.º 083 de 07/12/2017 - Habilitada e Resol. CIB nº 384 de 15/12/2022 - Habilitada e Qualificada

Opção VIII*

325.000,00

PRIMAVERA DO LESTE

UPA II - PRIMAVERA DO LESTE, CNES: 9112529, conf. Resol. CIB n.º 013 de 04/04/2019 - Habilitada e da Resol. CIB nº 066 de 21/03/2024 - Qualificada

Opção VII*

281.450,00

Sub-Total - Sul Matogrossense

606.450,00

TELES PIRES

SORRISO

UPA I - SORRISO - CNES: 6975402, conf. Resol. CIB n.º 017 de 07/04/2016 - Habilitada

Opção III*

65.000,00

SINOP

UPA II - SINOP - CNES: 7099371, conf. Resol. CIB n.º 078 de 09/11/2017 - Habilitada

Opção V*

113.750,00

Sub-Total - Teles Pires 

178.750,00

TOTAL

2.688.725,00

*CNES_Estabelecimentos

(1) suspensão temporária de descontos, conforme Resolução CIB/MT nº 079 de 6 de fevereiro de 2026

AJUSTE DA COMPETÊNCIA DEZEMBRO/2025 (2)

COFINANCIAMENTO UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA

REGIÃO DE SAÚDE

MUNICÍPIO

TIPO

Forma de Pgto

MÊS/R$

BAIXADA CUIABANA

CUIABÁ

UPA III - MORADA DO OURO - CNES: 7263813, conf. Resol. CIB n.º 188 de 03/07/2014 - Qualificada. -

Opção VIII*

325.000,00

UPA III - PASCOAL RAMOS - CNES: 7869312, conf. Resol. CIB n.º 075 de 11/10/2017 - Hab. E Resol. CIB n.º 097 de 12/12/2019 - Qualificada. -

Opção VIII*

325.000,00

Valor a ser repassado a Cuiabá (2)

650.0000,00

(2) devolução de valores descontados na competência dezembro/2025, conforme Resolução CIB/MT 079 de 6 de fevereiro de 2026.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital