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D.O. nº29172 de 12/02/2026
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – CONTRATO Nº 101 2023 SESP - LINCE
D.O. nº29172 de 12/02/2026

EXTRATO DO 1º T.A AO CONTRATO Nº 163 2023 SESP - TIM

D.O. nº29172 de 12/02/2026
ERRATA - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 017 2026 SESP

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 163/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 163/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa TIM S.A.

DO OBJETO: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E REAJUSTE deste Contrato, cujo objeto consiste na Contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possuam outorga da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP - Serviço Móvel Pessoal), na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI, originados de terminais móveis e conexão remota, com fornecimento de aparelhos digitais e mini modems portáteis em regime de comodato, para atender demanda da Secretaria de Estado de Segurança Pública em todo território do Estado de Mato Grosso.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 30 (trinta) meses, vigorando no período de 14/02/2026 a 13/08/2028.

DO REAJUSTE: O reajuste será aplicado em 02(dois) períodos conforme Informação Técnica nº 017/2026/GICON/SUCONT:  Período de correção de 02/2023 a 01/2024 e Período de correção de 02/2024 a 01/2025. Após a aplicação do reajuste nos dois períodos descritos acima, o contrato prorrogado e reajustado terá o valor total de R$ 2.547.924,90 (dois milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, novecentos e vinte e quatro reais e noventa centavos), com aplicabilidade a partir de 14/02/2026.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; Programa: 036; Projeto Atividade: 2007; Natureza Despesa: 339040; Fonte: 17590000; Valor: R$ 2.547.924,90

DA GARANTIA CONTRATUAL:A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período de vigência contratual, no máximo 10(dez) dias corridos, contado da data deste instrumento contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato inicial e dos termos aditivos, e, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente instrumento.

DATA DE ASSINATURA: 11/02/2026

PROCESSO SIGADOC: SESP-PRO-2023/49189.26

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e os Representantes UMBERTO NAPOLITANO e MONIQUE IBRAHIM MARTINS LEAO - TIM S.A/CONTRATADA

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