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D.O. nº29172 de 12/02/2026
Termo De Indeferimento - 7002892/21 e Outros
D.O. nº29172 de 12/02/2026

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA - SUIMIS - Processo 23076-2023

D.O. nº29172 de 12/02/2026
EXTRATO CERT. CUMP 089-2026

EDITAL DE INDEFERIMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, do Decreto Estadual nº 1.599, de 6 de agosto de 2025, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão de inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

23076/2023

Jullyana Soray Ponco da Costa

Romeu Spiering

148.***.***-00

PT n° 196483/CAPIA/SUIMIS/2026

                                Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 10 de fevereiro de 2026.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SALARH/SEMA-MT

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