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D.O. nº29171 de 11/02/2026
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – CONTRATO Nº 085 2017 SESP - RUBENS
D.O. nº29172 de 12/02/2026

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – CONTRATO Nº 049 2018 SESP - MARTA

D.O. nº29172 de 12/02/2026
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – CONTRATO Nº 101 2023 SESP - LINCE

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE DO CONTRATO Nº 049/2018/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste ao Contrato n° 049/2018/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e Sra. MARTA PIETRO BIASI e Sra. MÁRCIA BIGATTON.

DO OBJETO: Concessão de REAJUSTE deste contrato, cujo objeto consiste na locação de imóvel situado na Avenida Filinto Muller, nº 2.225, Bairro Centro Norte, no município de Várzea Grande - MT, onde abriga a Delegacia Regional de Polícia Judiciária Civil de Várzea Grande e Central de Ocorrências, a 1ª Delegacia de Polícia de Várzea Grande e a 3ª Delegacia de Polícia do Jardim Glória de Várzea Grande/MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 5,351170%, apurado no período de 07/2024 a 06/2025, de acordo com a Informação Técnica nº 211/2025/SESP, passando o valor mensal da locação para R$ 50.061,67 (cinquenta mil sessenta e um reais e sessenta e sete centavos), cuja aplicabilidade será a partir de 07/07/2025. O valor anual do Contrato passará a ser R$ 600.740,04 (seiscentos mil setecentos e quarenta reais e quatro centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; U.G: PJC; Programa:519; Projeto Atividade: 2760; Natureza Despesa: 339036; Fonte: 15010100; Valor: R$ 59.501,76

PROCESSO (SIGADOC) Nº: SESP-PRO-2023/92680.05

DATA DE ASSINATURA: 11/02/2026

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETARIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e os Representantes MARCIA BIGATTON e MARTA PIETRO BIASI/LOCADORES.

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