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D.O. nº29172 de 12/02/2026
16 - PORTARIA Nº 50 - CONVENIO N° 0093-2026 - P.M JACIARA
D.O. nº29172 de 12/02/2026

19- PORTARIA N°53 - TERMO DE FOMENTO - 3449-2025 - APAE CANARANA

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PORTARIA Nº 53/2026/SETASC/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e considerando a Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 e Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 01, de 17 de março de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Gestor e Fiscal respectivamente do Termo de Fomento nº 3449-2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canarana.

Gestor: Elizete Oliveira Silva Lima - Matrícula n° 257801

Fiscal: Ana Paula da Silva Soares - Matrícula n° 249885

Fiscal Suplente: Renata Lins de Oliveira - Matrícula n° 325784

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se

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