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D.O. nº29172 de 12/02/2026
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D.O. nº29172 de 12/02/2026

PORTARIA N° 041/2026/DPG - Dispõe acerca de designação em acúmulo de funções para atuação junto a 25ª Defensoria do Núcleo de Atuação Estratégica Criminal.

D.O. nº29172 de 12/02/2026
AVISO DE ABERTURA 90005.2026 TELEFONIA

PORTARIA N.º 041/DPG, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe acerca de designação em acúmulo de funções para atuação junto a 25ª Defensoria do Núcleo de Atuação Estratégica Criminal.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003).

Considerando as disposições da Resolução nº 178/2025 do Conselho Superior da Defensoria Pública, que determina a implementação de Núcleos Estratégicos de acordo com a pertinência e relevância do interesse público e as atribuições institucionais;

Considerando a Resolução nº 179/2025 do Conselho Superior da Defensoria Pública que dispõe sobre a criação do Núcleo de Atuação Estratégica Criminal da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - NAE-Criminal;

Considerando a publicação do Edital do Núcleo de Atuação Estratégica Criminal nº 002/2026/CSDP, no Diário Oficial nº 29.154, em 19 de janeiro de 2026; e

Considerando o julgamento pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - CSDP, durante a 1º Reunião, realizada no dia 6 de fevereiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, em acúmulo de funções, o Defensor Público SÁVIO RICARDO CANTADORI COPETTI para atuar na 25ª Defensoria do Núcleo de Atuação Estratégica Criminal, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar do dia 10/02/2026.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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