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D.O. nº29172 de 12/02/2026
Certidão de Extinção nº 020-2026
D.O. nº29172 de 12/02/2026

Certidão de Substituição nº 023-2026

D.O. nº29172 de 12/02/2026
Publicação de Licenças SUIMIS 11-02-26

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 023/2026

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 7397/2011

Compromissado: Marcelo Alvim Soares

CPF/CNPJ: 313.XXX.XXX-00

Processo nº: 810240/2010

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 9681/2026 vinculado ao CAR nº MT107596/2017.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 7397/2011, assinado em 27/09/2011, com vencimento em 2041, no que se refere à recuperação de 305,0741 hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR n° 9681/2026.

Cuiabá/MT, 11 de fevereiro de 2026.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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