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D.O. nº29172 de 12/02/2026
PORTARIA Nº 34.2026.GAB.SESP
D.O. nº29172 de 12/02/2026

PORTARIA Nº 36.2026.GAB.SESP

D.O. nº29172 de 12/02/2026
PORTARIA Nº 35.2026.GAB.SESP - Comissão Permanente do Plano de Capacitação ok

PORTARIA Nº 36/2026/GAB/SESP

Revoga as Portaria nº 30/2025/SESP/MT, e nº 50/2025/SESP/MT, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a legislação vigente e,

Considerando a competência da autoridade administrativa para organizar, revisar e adequar os atos de gestão interna da Secretaria, nos termos da Constituição do Estado de Mato Grosso e da Lei Complementar Estadual nº 612/2019;

Considerando a necessidade de readequação administrativa e organizacional das atividades relacionadas às aquisições e contratações no âmbito desta Pasta;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 30/2025/SESP/MT, que instituiu a Comissão de Aquisições e Contratações no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP.

Art. 2° Fica revogada a Portaria nº 50/2025/SESP-MT, que nomeou servidores para compor a Comissão de Aquisições e Contratações no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP/MT.

Art. 3º Ficam sem efeito as designações, atribuições e demais disposições decorrentes dos atos ora revogados.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE -SE. CUMPRA-SE.

Cuiabá / MT, 11 de fevereiro de 2026.

César Augusto de Camargo Roveri - Cel PM

Secretário de Estado de Segurança Pública

(Original assinado)

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