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D.O. nº29172 de 12/02/2026
EXTRATO 006-2026 -DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS - SALTO DO CÉU
D.O. nº29173 de 13/02/2026

EXTR 04-26 TER AJUSTE DE CONTAS-EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL SA-SINOP

D.O. nº29173 de 13/02/2026
EXTR PORT 092-26 PAD 99946005321202554 USC

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 04/2026

Origem: Pagamento indenizatório em razão do mobiliário danificado no imóvel locado para o funcionamento da Escola Estadual Nossa Senhora de Lourdes - Processo n° SEDUC-PRO-2025/57486.

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: Editora e Distribuidora Educacional S/A.

Objeto: Pagamento indenizatório em razão do mobiliário danificado no imóvel locado para o funcionamento da Escola Estadual Nossa Senhora de Lourdes, no município de Sinop/MT e que não foram realizados pela Administração Pública durante o tempo de vigência do contrato de locação.

Valor total: R$ 47.085,72 (quarenta e sete mil, oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos).

Fundamento Legal: Art. 149, da Lei nº 14.133/21.

Cuiabá, 05 de fevereiro de 2026.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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