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D.O. nº29173 de 13/02/2026
PORTARIA Nº 233.SSDPG 12.02.2026 - Autoriza o teletrabalho dA 1ª Defensoria do Núcleo de Conflitos Fundiários da Capital
D.O. nº29173 de 13/02/2026

PORTARIA N°042/2026/DPG - Dispõe sobre designação de servidora para compor Comitê de Comunicação

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PORTARIA Nº 042/DPG DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre designação de servidora para compor Comitê de Comunicação.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, incisos I, III e IX, da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como pelo artigo 100 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a adesão da Defensoria Pública ao Projeto Institucional Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente da Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso;

Considerando a decisão proferida no âmbito do Procedimento SEI nº 2026.0.000000615-3.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Érika Oliveira Gonçalves, lotada na Diretoria de Imprensa e Comunicação Institucional, para compor o Comitê de Comunicação, responsável pela atuação junto ao Projeto Institucional Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente da Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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