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D.O. nº29172 de 12/02/2026
ATO ADMINISTRATIVO 49 - 2026 - PROC 2025.7.08059 - Lauides Aparecido Nepomuceno - PENSÃO - APOS - CONJUGE - RETIFI
D.O. nº29173 de 13/02/2026

ATO ADM 31 - 2026 -194-2025-137 - Angelo Camillo Piocopio - PENSÃO - APOS -CONJUGE - ACUMULA -

D.O. nº29175 de 18/02/2026
ATO ADMINISTRATIVO N.º 44-2026 - suely

ATO ADMINISTRATIVO N.º 31/2026/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022 c/c artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 194/2025-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 04/12/2025, em caráter vitalício, ao Sr. Angelo Camillo Piocopio, RG/CPF nº 437.***.***-25 SSP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora Maria Cleusa Morales Camillo, RG/CPF n.º 496.***.***-68 SSP/MT, matrícula funcional nº 18622, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “008”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta capital, falecida em 04/12/2025.

Cuiabá/MT, 13 de fevereiro de 2026.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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